O Teatro das Tesouras: A Controvérsia da CIP em Terra Nova
Veja aqui uma análise das Mudanças na Taxa de Iluminação Pública em Terra Nova-BA.
Uma questão persistente agita a comunidade da cidade de Terra Nova há mais de um ano, por conta da repentina alta na CIP (Contribuição de iluminação pública), recolhida através da Concessionária Neoenergia Coelba.
O Projeto de reajuste enviado pela Casa Executiva do Município, foi aprovado pela Câmara Municipal ainda em 2022, logo os usuários estranharam as altas nas cobranças mensais, em muitos casos ultrapassando os 500% na taxa contribuitiva. Em meio a esse percurso os Edis explicam a aprovação parcial, com a ressalva de que os valores praticados não condiziam com o aprovado em votação.
A Resposta: CPI Neoenergia Coelba
Na 22ª sessão ordinária na última quarta-feira (13/09), o tema voltou mais intensamente à discussão na Casa Legislativa depois da Concessionária Neoenergia Coelba manifestar resposta através de carta à CPI instaurada, afirmando estar de acordo com a Lei, mediante regência da Prefeitura Municipal e ciência dos proprios vereadores.
“Conforme já mencionado a resposta protocolada nessa Câmara no dia 01 de agosto de 2023, esclarecemos que muito embora a Contribuição de Iluminação Pública seja cobrada na fatura de Energia Elétrica, trata-se de um tributo de Competência Municipal. Dessa forma, a Distribuidora é mera agente de arrecadação…
…Na oportunidade, solicitamps cópia da suposta nova Lei de CIP…”
Trecho da Carta escrita por Sheyla Cristina Santos Silva, Supervisora da Unidade Regional de Atendimento Feira de Santana – Leitura pela Vereadora Geisa Luciola Brito na 21ª sessão ordinária em 06/09/2023. Faça o downlod da carta completa no final do artigo.
Fatos
Dentre muitos discursos, pontuamos questões complexas, mais coerentes e importantes a se destacar:
Ainda na 22ª sessão, com discurso cordial, o Secretário de Governo Jeferson Nascimento, representou a Prefeitura Municipal com parecer da situação do município junto à Coelba, problema conhecido publicamente, mas pontuando mais detalhadamente os débitos advindos de gestões anteriores e até possibilidade de sequestro dos valores mediante medida jurídica, por conta dos débitos ativos. Explicação mais transparente desde o início do processo.
“Nós sabemos que é um grande entrave e que vem afetando o nosso município, quem quer que esteja como gestor, deve e vai assumir o compromisso…” Afirmou!
Com dívida de mais de R$6.000.000,00 a Prefeitura Municipal, através de membros administrativos responsáveis, entra em acordo com a Coelba com finalidade de evitar acionamento jurídico por parte da Empresa Credora, e interromper maiores transtornos ao Município. O Secretário de Governo, explica ainda medidas tomadas em série de audiências e destaca boa vontade e esforço do Juiz da Comarca local em flexibilizar o fato em questão.
Controvérsias e o Posicionamento Legislativo
Com período extenso entre o primeiro e o segundo reajuste, ainda na segunda sessão ordinária em espaço para questionamentos, alguns Legislativos se mantém passivos, enquanto outros trazem à tona a necessidade Legal de descobrir o motivo e responsável pelo reajuste aprovado pela Câmara para 50% do valor anterior, porém não sancionada. Como mencionado em várias oportunidades pelos Vereadores Jaci dos Santos, Jasonildo de Aquino, que considera o aumento tributário de repasse dentro de estimativas aceitáveis, mas com possibilidade de reajuste com intuito de resolver o que o Município está passando, Laércio Assunção que defende a causa da investigação e discorda do repasse acelerado de tributos á população em cerca de 1000% (Antes: +R$8.000,00 de arrecadação | Hoje: +R$80.000,00 de arrecadação) sem no mínimo as devidas manutenções e/ou reposições com eficiência na sede e distritos, o Vereador Jose Marcos que também cobra resposta de reajuste para poder responder questionamentos da população e o Vereador e Presidente da Câmara Marcos Rios que também cobra apresentação de responsável pelo não sancionamento da revogação de ajuste aprovado legitimamente.
O Teatro das Tesouras
Para entender a expressão “teatro das tesouras” é preciso analisar as características do objeto em si: duas lâminas idênticas, porém espelhadas, que só funcionam em conjunto. A aplicação no campo político vem desde a criação da União Soviética, quando Lênin dividiu um mesmo grupo político em duas frentes, criando a ilusão de que se tratava de forças opostas.
Em comparativo com estratégia política advinda da Rússia, focada em Narrativa e Persuasão: O caso em questão depende da construção de narrativas persuasivas e ganho de tempo. No “Teatro das Tesouras”, a narrativa é criada através de imagens e símbolos, enquanto em uma estratégia de defesa pública atual, as declarações e evidências são usadas para construir uma narrativa que apoie a posição dos envolvidos.
Destaque
Outro ponto positivo a se destacar é o intuito dos envolvidos de eliminar o perigo eminente à cidade, como muito mencionado, soa corerentemente. Em contrapartida a população tem um período exagerado sem justificativa plausível e tamanha transparência sobre o fato em questão. Sem colocar em pauta inclusive o tempo de cobrança em 2022 entre a primeira Lei e a revogação em praticamente um ano de legislação.
A Casa Legislativa, afirma busca sobre informações da não publicação da nova Lei não publicada pela Prefeitura de Terra Nova, caso que inviabiliza a coelba de executar as diminuições das taxas com altas cobranças através da implementação do Imposto de Caráter Municipal.
Ao decorrer dos discursos, ficou evidente a permanência das taxas e não foi mencionado um período estabelecido para normalização, mesmo com o prazo dos parcelamentos com data prevista para término em 2028. Enquanto isso, Terra Nova segue disparada entre as cidades com maior taxa de Contribuião de Iluminação Pública da Bahia, sem inclusive limites para cobranças.
Análise contribuitiva CIP
Veja análise contribuitiva e como Terra Nova se comporta entre cidades circunvizinhas
A carta: CPI Neoenergia Coelba
Carta de número 568 de 2023, Feira de Santana, 28 de agosto de 2023.
À Câmara Municipal de Terra Nova
Excelentíssimo Sr. Laércio dos Santos Assunção, vereador
Ref.: Ofício 073/2023 – CPI Coelba e reiteiração dos Ofícios nº 51, 52 e 55 – Instalação da CPI da CIP município de Terra Nova.
Exmo. Senhor,
A companhia de eletricidade do Estado da Bahia, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica no estado da Bahia, inscrita no número CNPJ de nº 15.139.629/0001-94
Neoenergia Coelba
Leitura da carta pela Vereadora Geisa Luciola Brito na 21ª sessão ordinária em 06/09/2023.
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