A Prefeitura de Terra Nova, publicou no diário da última sexta-feira (22/09), a Lei do Piso Salarial da Enfermagem, que beneficiará todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem do município.
A lei municipal, elaborada pela gestão, votada e aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade de Terra Nova na última quarta-feira (20/09), segue as determinações da Lei Federal nº. 14.434/2022, a
decisão do Supremo Tribunal Federal – STF na ADI nº. 7222 e Portaria do Ministério da Saúde nº. 1.135/2023. Durante a discussão na Câmara sobre a Lei foi citado que os pagamentos serão retroativos a quatro meses ou seja, contarão do mês de maio de 2023.
Não houve detalhamento de valores no Diário Oficial do Município, no entanto, há duas semanas (04/09), a nível estadual, o Governo da Bahia havia indicado que o Piso seria pago no mês vigente. Em nota, a Sesab detalhou ainda que, para os enfermeiros, o piso é de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375
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Por: ADM HDP,
Imagem Ilustrativa: Freepik
