No dia em que o ator Paulo Gustavo completaria 45 anos, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da lei que leva o nome do humorista vítima da Covid-19
No dia em que o ator Paulo Gustavo completaria 45 anos, a Câmara dos Deputados aprovou, por maioria absoluta no plenário, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.942, de 2023. Este projeto visa estender o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 30 de junho de 2024. Além disso, a análise do mérito já conta com o apoio de líderes partidários, estando programada para ser votada na próxima semana.
Esta significativa conquista é resultado de uma extensa articulação promovida por agentes culturais, parlamentares progressistas e também pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, que se dedicaram nos últimos dias para assegurar o progresso deste projeto de lei vital para a cultura brasileira.
Aprovada pelo Congresso Nacional ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
Durante sua gestão, em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar. Entre os argumentos utilizados para justificar o veto ao repasse de recursos, está o de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho daquele ano, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.
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