O edital de seleção de projetos tem o objetivo de firmar termo de execução cultural com recursos da Lei complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual e demais áreas culturais.
Lançamento do Edital
A Prefeitura da cidade de Teodoro Sampaio-BA, através da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, tornou pública na última sexta-feira (17/11), o edital de premiação de chamamento público de projetos a serem executados com recursos da Lei Paulo Gustavo, conforme estipulado no edital de chamada pública para artistas e fazedores de cultura.
Quem pode se inscrever
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Município de Teodoro Sampaio-BA há pelo menos 3 (três) anos (A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA PODE SER DISPENSADA CONFORME ITEM 14.2.1.1)
Em regra, o agente cultural pode ser:
I – Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
II – Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.)
III – Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.)
IV – Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Quem não pode se inscrever
I – Pessoas que tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;
II – Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
III – sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
Prazo para inscrições
Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, via plataforma digital, entre os dias 17 de novembro de 2023 a 27 de novembro de 2023.
Recursos para as premiações
O presente edital possui valor total de R$ 73. 546,96 (setenta e três mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). Distribuídos da seguinte forma:
a) Até R$ 22.167,015 (Vinte dois mil cento e sessenta e sete e quinze centavos) para apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem, documentário;
b) Até R$ 5.087,79 (cinco mil e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos) para apoio à realização de ação de Formação Audiovisual;
c) Até R$ 24.125,14 (Vinte e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e quatorze centavos) para apoio a festival de música itinerante, inédito em andamento. Shows realizados com no mínimo duas bandas e em três bairros da cidade de Teodoro Sampaio-BA. Com a exposição de artesanato, comidas e bebidas típicas, produzidas pelas comunidades a fim de movimentar a economia criativa, solidária e a cultura dos bairros da cidade.
Como se inscrever
O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 unicamente pela internet, preenchendo formulário de inscrição, no site: www.teodorosampaio.ba.gov.br.
Deve também enviar a seguinte documentação para formalizar a inscrição:
a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho(projeto);
b) Currículo do proponente;
c) Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física);
d) Mini currículo dos integrantes do projeto;
e) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver;
f) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
Fonte DOM Teodoro Sampaio-BA
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