Os profissionais da educação básica devem ser valorizados com planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho dignas.
É o que diz a Lei 14.817/2024, sancionada nesta terça-feira (16). As novas regras foram aprovadas pelo Congresso Nacional (PLC 88/2018) em dezembro passado. A autora do projeto que deu origem à lei, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), disse que é preciso tornar a carreira atrativa, diante de um cenário de “apagão docente”.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEVEM SER VALORIZADOS COM PLANOS DE CARREIRA, FORMAÇÃO CONTINUADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS.
É O QUE DIZ PROJETO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL EM DEZEMBRO E QUE VIROU LEI NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A nova lei traz diretrizes para a valorização, prevista na Constituição, das carreiras de professor e dos demais profissionais da rede pública de educação básica. São determinações como plano de carreira, formação continuada e condições dignas de trabalho. Em relação aos planos de carreira, a lei assegura o ingresso exclusivo por concurso público, progressão periódica e estímulos para o desenvolvimento profissional. A autora do projeto que deu origem à lei, senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, disse que é preciso tornar a carreira atrativa.
Dorinha – Os números mostram, hoje, que, a cada 10 jovens do Ensino Médio, em torno de 2 pensam em ser professores. Vivemos hoje um apagão na profissão docente. São os municípios que vão olhar suas condições, sua carreira, seu funcionamento; no entanto, o projeto estabelece grandes linhas para a carreira, para a atratividade, para a permanência, para a valorização de uma profissão que é a mais importante, porque ela estrutura e é responsável pela formação das demais.
A nova lei pede número adequado de alunos por turma, compatibilidade de classes com a jornada de trabalho do profissional, disponibilidade de recursos didáticos, salubridade do ambiente físico, segurança e permissão para o uso do transporte escolar quando não houver prejuízo para os estudantes. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
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Rádio Senado por Bruno Lourenço
