Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Terra Nova recebeu representantes da empresa Habita Reurb para uma reunião sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). O encontro contou com a presença do Presidente da Câmara, Vereador Maigole, e dos vereadores Wilson do Micro, Aldo de Zuza, Jessé do Jacu e Luciano (Barriga da Ambulância). Também esteve presente o Controlador Geral do Município, Aloísio B. Santiago, que destacou a importância da REURB para o desenvolvimento do município.
A REURB é um processo que tem como objetivo regularizar moradias e terrenos urbanos ocupados irregularmente, garantindo a segurança jurídica para os moradores e facilitando o acesso a serviços essenciais. Esse processo é regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e classifica-se em duas modalidades:
- REURB-S (de Interesse Social): Destinada a famílias de baixa renda que ocupam imóveis em situação irregular.
- REURB-E (de Interesse Específico): Aplicada a ocupações irregulares que não se enquadram como interesse social.
Benefícios da REURB para Terra Nova
A regularização fundiária trará impactos positivos para os moradores e para a administração municipal. Entre os principais benefícios estão:
Segurança jurídica: Moradores passam a ter a posse definitiva de seus imóveis, garantindo o direito legal sobre suas residências; Valorização dos imóveis: Com a escritura regularizada, os imóveis se tornam mais valorizados e podem ser utilizados para financiamentos e vendas formais; Acesso a crédito e financiamento: Proprietários podem buscar recursos para ampliações e melhorias em suas residências; Melhoria na infraestrutura urbana: Com os terrenos regularizados, o poder público pode investir mais facilmente em saneamento, iluminação e pavimentação; Aumento da arrecadação municipal: A regularização permite que o município amplie sua base tributária, garantindo mais investimentos para a cidade.
Durante a reunião, a CEO da Habita Reurb reforçou que a adesão à regularização fundiária trará vantagens tanto para a população quanto para a gestão municipal, facilitando o ordenamento urbano e promovendo qualidade de vida.
A reunião teve uma preáceita da maioria dos vereadores sobre a importância da iniciativa, visando os benefícios e o custo apresentado acessível.
HDP
