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Assessoria HDP - B2B

Câmara Municipal de Terra Nova aprova LDO com 90% de autorização para o Executivo

Na última sessão ordinária, a Câmara Municipal de Terra Nova aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, com 90% de autorização para que o Poder Executivo possa realizar despesas e movimentar recursos do orçamento municipal.

A LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento e garantindo que os gastos do município sigam um planejamento responsável e transparente.

Memória Contígua 2

Com a aprovação de 90%, a Prefeitura de Terra Nova passa a ter autonomia para executar até 90% do orçamento previsto, sem precisar de autorização prévia da Câmara para cada movimentação financeira. Na prática, isso permite que o Executivo dê continuidade a obras, programas e serviços essenciais de forma mais ágil, especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A autorização parcial — e não de 100% — mantém a função de fiscalização do Legislativo, que poderá acompanhar de perto a execução dos recursos e solicitar esclarecimentos sempre que necessário.

Embora tenha ocorrido a aprovação em quase totalidade, há decepções de vereadores que reclamam sobre a deficiência em solicitações de projetos e ações básicas no serviço público, pedindo esse ajuste.

Memória Contígua 2

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