11 de julho é a data limite para estados e municípios solicitarem os recursos da Lei Paulo Gustavo! Para isso, basta apresentar um Plano de Ação simples dizendo como pretende utilizar a verba. O canal do Ministério da Cultura no YouTube apresenta um vídeo explicando bem como fazer. Desta forma, as pessoas que tiverem projetos que se enquadrem com os requisitos apresentados na Lei devem solicitar os recursos e utilizá-los nesses projetos.
Sobre a Lei:
Promulgada no dia 8 de julho de 2022 sob o número LPC n°195/2022 a LPG cria regras que prevê ações emergenciais direcionadas ao setor cultural sempre que houver calamidades ou pandemias que afetem o mesmo.
Com o objetivo de incentivar e fomentar a cultura no país, a Lei viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, cerca de R$3,8 bilhões vindos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), visando a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Esse valor deverá ser repassado aos estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais no setor cultural, duramente atingidos pelos efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da Covid19.
Recursos para Terra Nova
Nossa cidade (Terra Nova) também foi contemplada com os incentivos da LPG. A comunidade deve ser beneficiada através de recursos que deverão ser distribuídos da seguinte maneira:
Art. 6°-I Apoio a Produções Audiovisuais: R$71.578,37
Art. 6°-II Apoio a salas de Cinema: R$16.367,56
Art. 6°-III Capacitação, formação e qualificação no Audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$ 8.218,53
Art. 8° Apoio às demais áreas da cultura não sendo audiovisual: R$38.952,97
Total de recursos: R$135.117,42.
O acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) por produtores, gestores e fazedores de cultura deve ser feita através de concorrência em edital ou chamamentos públicos pelos municípios, estados ou Distrito Federal. Não há repasse direto da União para os fazedores de cultura no âmbito da LPG.
