Texto voltou à Câmara após mudanças no Senado. Deputados rejeitaram parte das alterações, como a restrição da ampliação da carga horária anual apenas ao Ensino Médio.
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto segue para a sanção presidencial.
Para o ensino médio regular, a carga horária mínima prevista é de 2,4 mil horas para os três anos, além de 600 horas de matérias optativas, totalizando 3 mil horas no total;
Para o ensino médio técnico, será possível escolher entre 600 e 1,2 mil horas de aulas técnicas e o restante de disciplinas tradicionais, totalizando 3 mil horas no total.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados.
No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio para o Congresso.
Um modelo de ensino médio havia sido aprovado no governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro.
Lula decidiu modificar o modelo após críticas de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante.
No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas convencionais foram pontos que, na visão de alguns setores, poderiam ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.
Na votação desta terça, relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), rejeitou mudanças feitas no Senado, entre elas a obrigatoriedade do ensino de espanhol. A disciplina será optativa.
O relator afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que “é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.
Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.
Os Estados manterão, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Isso quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.
Como é agora e como fica com a proposta
Veja mais abaixo o que muda com a aprovação do novo ensino médio.
Aumento da Carga Horária Obrigatória
✏️ Como é atualmente:
- 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC).
- 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).
✏️ Como ficará com a proposta aprovada: - 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
600 horas para disciplinas optativas.
✏️ O que dizem os especialistas:
Entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis, incluindo UBES, UNE e ANPG, veem positivamente o aumento da carga horária obrigatória, pois ela cobre conteúdos essenciais para vestibulares e processos seletivos.
O Consed, que reúne secretários estaduais de educação, considera que a nova divisão da carga horária compromete a qualidade do ensino e do aprendizado, sem desconsiderar a importância da formação técnica.
Disciplinas obrigatórias
✏️Como é atualmente:
- Apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.
✏️ Como fica com a proposta aprovada:
Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
Espanhol será facultativo.
✏️O que dizem os especialistas:
A ampliação da lista de disciplinas obrigatórias é vista como positiva por permitir maior interdisciplinaridade.
Entidades estudantis defendiam que o espanhol fosse obrigatório para promover a integração latino-americana e atender às exigências do Enem.
O Consed apoia a flexibilidade para que estados decidam sobre a inclusão do espanhol, considerando necessidades locais e recursos disponíveis.
Itinerários formativos
Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse.
Itinerários devem focar em uma área do conhecimento (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) ou em formação técnica e profissional.
✏️Como é atualmente:
- As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.
✏️Como fica com a proposta aprovada:
Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).
✏️Avaliação dos especialistas:
A mudança é vista positivamente por entidades estudantis, pois alinha os itinerários formativos com o objetivo de aprofundar o conhecimento em áreas de interesse dos alunos.
Todos Pela Educação considera que a obrigatoriedade de focar em áreas específicas pode melhorar a organização das disciplinas ofertadas.
Ensino técnico
✏️Como é atualmente:
- 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.
✏️Pela proposta aprovada:
- 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.
- Até 1.200 horas para o curso técnico.
✏️Avaliação de especialistas:
O Todos Pela Educação defendia ajustes para aprimorar a proposta, destacando o receio de que a variação de 300 horas na formação geral básica crie diferenças entre alunos do ensino técnico e os de outras áreas.
Ensino à distância
✏️Como é atualmente:
- A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.
✏️ Como ficou com a proposta aprovada:
- A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
✏️Avaliação dos especialistas:
A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em diferentes localidades.
Emendas rejeitadas
Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja quais:
▶️ Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio.
- Como ficou o texto final na Câmara: texto foi retomado com ampliação também para a educação básica.
▶️ Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.
- Como ficou o texto final na Câmara: deputados retomaram 2,1 mil horas previstas quando o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.
As propostas retomadas na votação da Câmara nesta terça (9) são as que constam no texto oficial enviado à sanção do presidente da República.
