Fórum ADV GABINO KRUSCHEWSKY da Comarca de Terra Nova, recebe reforma e instalações de salas passivas e de Depoimento Especial.
O evento ocorrido hoje (28/04), um grande marco para a cidade de Terra Nova, contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, Coordenador Geral da Infância e da Juventude do TJBA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá, Prefeito Municipal Eder Menezes, Presidente da Câmara de Vereadores Marcos Rios, Presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo de Cristo, Representantes da Comarca da cidade, Vereadores Municipais, Prefeito e Representantes da cidade de Teodoro Sampaio, entre outros representantes da Sociedade Civil local e Setores Públicos.
A reforma do Fórum ADV GABINO KRUSCHEWSKY da Comarca de Terra Nova, foi imensamente elogiada pela Mesa, principalmente pelo Avanço tecnológico com instalação de salas passivas e de depoimento especial, que é uma iniciativa importante no sistema judiciário, visando a proteção de vítimas e testemunhas em casos sensíveis.
Salas Passivas
As salas passivas são ambientes especialmente projetados para a realização de interrogatórios, depoimentos e outras atividades que envolvem a participação de vítimas e testemunhas em processos judiciais. Essas salas são equipadas com dispositivos que garantem a privacidade e a segurança das pessoas que prestam depoimento, permitindo que elas se sintam mais seguras e confortáveis durante o processo.
O objetivo das salas passivas é garantir que as pessoas que prestam depoimento se sintam à vontade e protegidas durante o processo, sem a presença de terceiros que possam intimidá-las ou ameaçá-las. Essas salas são geralmente equipadas com tecnologia de áudio e vídeo para registrar os depoimentos, e as imagens e áudios são gravados para garantir que as informações sejam preservadas para fins de investigação e julgamento.
As salas passivas também podem ser usadas para outras atividades judiciais, como a realização de perícias e exames médicos, e geralmente são projetadas com isolamento acústico, paredes opacas e portas resistentes para
Depoimento Especial
O Depoimento Especial é uma medida que visa proteger a integridade física e emocional de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência que sejam vítimas ou testemunhas em processos judiciais. Essa medida consiste em realizar o depoimento da vítima ou testemunha em ambiente adequado, com profissionais qualificados e equipamentos tecnológicos para registrar a oitiva.
O objetivo do Depoimento Especial é minimizar o impacto psicológico que a participação em um processo judicial pode causar a vítimas e testemunhas, especialmente em casos de violência sexual e crimes contra a infância. Durante o depoimento, a vítima ou testemunha é acompanhada por um profissional especializado, que busca estabelecer um ambiente seguro e acolhedor, minimizando o impacto emocional do processo.
Além disso, o depoimento é registrado em áudio e vídeo, permitindo que a prova seja produzida de forma mais adequada e segura, preservando a integridade da vítima ou testemunha.
Na Bahia, a implementação do Depoimento Especial faz parte de uma iniciativa para modernizar e humanizar o sistema de justiça, promovendo a proteção e o respeito aos direitos humanos. A medida é prevista pela Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para o depoimento especial em todo o país.
Em suma, a instalação de Salas Passivas e a implementação do Depoimento Especial são medidas importantes para garantir a proteção e a integridade de vítimas e testemunhas em processos judiciais, especialmente nos casos de violência sexual e crimes contra a infância. Apesar dos desafios enfrentados na sua implementação, como a disponibilidade de recursos financeiros e tecnológicos e a conscientização da sociedade, as perspectivas são positivas para a construção de um sistema de justiça mais humano e eficiente, que respeite e promova os direitos humanos. A Bahia tem sido pioneira em adotar essas medidas, o que pode incentivar outras regiões e países a seguirem o exemplo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
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